Cinco novos prefeitos já começam a ser investigados pelo TCE
Prefeitos do Acre decretam emergência
administrativa e financeira para fazer
compras sem licitação, só que o Tribunal
de Contas de Estado recebeu denúncias
que os gestores não estão respeitando a lei,
e estão gastando os recursos como bem entendem.
Um dos prefeitos será investigado por estar
fazendo seis obras sem licitação,
o que é extremamente proibido por lei.
Há quatro dias os conselheiros do TCE
descobriram que cinco municípios estão
usando uma manobra para fazer
compras e contratar serviços sem licitação.
Os prefeitos de Santa Rosa, Brasileia,
Porto Acre, Capixaba e Sena Madureira,
mal assumiram e decretaram emergência
administrativa e financeira.
A nova ferramente permite que os gestores
façam compras sem licitação quando
existem emergências, porque o prefeito
anterior deixou faltar algum produto essencial
como medicamento.
Segundo o Presidente do TCE,
Valmir Ribeiro, usar a emergência administrativa
só depois de observadas algumas regras.
O prefeito deve tomar alguma medida
contra o ex-gestor, como denunciá-lo ao
Ministério Público. Ele (prefeito) faz as
compras bem ou serviço, mas em seguida
é obrigado a fazer a licitação. Tudo deve ter
um prazo fixo, e, só serviços e coisas que não
podem faltar à população.
O TCE está investigando se os prefeitos
estão abusando do decreto, que não
precisa passar pela Câmara de
Vereadores do Município.
Os conselheiros deram um prazo
de 72 horas para que os gestores
repassem todos os documentos
dos atos e gastos da emergência
administrativa. Se a papelada não
for enviada no prazo legal, o Tribunal
vai pedir a sustação do decreto de
emergência e vai acionar o prefeito
na Justiça. Os cinco prefeitos,
mal assumiram, e querem figurar
como fichas sujas.
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